Entenda os princípios da Bioética, as possíveis Infrações Éticas e outros conceitos do Código de Ética de Enfermagem

Sabemos que convivência social exige o estabelecimento de normas, deveres e direitos, que variam de acordo com o contexto em que estamos inseridos, e daí vem a Ética, dessa necessidade intrínseca do ser humano de pautar seu comportamento em normas socialmente estabelecidas e aceitas.

Nas ciências da saúde não poderia ser diferente! E então, para nortear as ações dos profissionais visando o respeito a individualidade e dignidade ao ser humano, surge a bioética. Uma ciência relativamente nova, surgida na década de 70 nos Estados Unidos, que gira ao redor de 4 princípios: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça A bioética prima pelo ideal de que a ética na assistência à saúde não deve estar contida em uma ação pontual, mas sim estender-se a uma postura profissional.

A bioética é uma ciência constante na nossa prática assistencial e devido sua importância no cotidiano dos profissionais é um tema muito frequente em processos seletivos. Mas ainda gera muitas dúvidas. Por isso, o Enfermeiro Aprendiz dedicou-se nesse artigo, para te ajudar a esclarecer os principais conceitos que envolvem a bioética.

Vamos lá! Quando falamos em bioética não podemos deixar de falar: dos seus 4 princípios; das infrações éticas (imperícia, imprudência e negligência); do código de ética da enfermagem e dos órgãos reguladores (Cofen-Coren)…

Princípios da bioética

Os princípios da bioética norteiam as práticas, decisões, procedimentos e discussões relacionadas aos cuidados em saúde. São eles:

Autonomia: refere-se ao direito que o indivíduo assistido tem sobre si, a sua liberdade de escolha e poder de decisão. Para que os profissionais de saúde exerçam esse principio é necessário respeitar o indivíduo, sua cultura, ideias e crenças. Nós da enfermagem, temos o dever de sermos educadores. A proximidade que temos com o paciente propicia a criação de elo e confiança, o que nos ajuda nesse processo.
Como educadores, cabe a nós a responsabilidade de fornecer informações claras e consistentes para auxiliar na tomada de decisão. Estamos diretamente envolvidos no processo de empoderamento dos pacientes para que os mesmos possam exercer cada vez mais sua autonomia.

Beneficência: este princípio impõe ao profissional da área da saúde o dever de promover o bem ao paciente por meio do desempenho de suas funções. Pautado nesse princípio o profissional deve promover atitudes, práticas e procedimentos em benefícios do outro.
Justiça: este conceito fundamenta-se na premissa de que as pessoas tem direito a terem suas necessidades de saúde atendidas livres de preconceitos ou segregações sociais. O princípio da justiça fortalece- se na lei 8080 que dispõe: “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
Não maleficência: esse princípio determina a obrigação de não infligir dano intencionalmente. Ou seja, o desempenho das atribuições dos profissionais de saúde não devem ocasionar nenhum dano ao paciente assistido.
Ao profissional de enfermagem cabe prestar assistência individualizada e holística, respeitando as peculiaridades de cada ser. Nas ações em saúde, respeitar ao outro, significa colocar em prática os princípios da bioética.

Denominamos infrações éticas quando esses princípios são violados.

Infrações éticas

A Resolução COFEN – Conselho Federal de Enfermagem, n. 311 de 2007, que normatiza o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seus artigos:

Art. 12. (Responsabilidades e Deveres) É responsabilidade e dever assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Imperícia: consiste na falta de conhecimento ou de preparo técnico ou habilidade para executar determinada atribuição;
Imprudência: consiste em agir com descuido ou sem de cautela e causar um dano que poderia ter sido previsto e evitado;
Negligência: consiste no ato omisso de deixar de fazer o que é necessário gerando resultados prejudiciais.

Código de Ética de Enfermagem

Para estabelecer a bioética na Enfermagem, regulamentado pelo COFEN, surge o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que rege os princípios, direitos, responsabilidades e proibições pertinentes a conduta ética dos profissionais da categoria. E para normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, surge o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e seus respectivos Conselhos Regional (COREN).

São esses os órgãos responsáveis por analisar as ocorrências éticas. As consequências oriundas de imperícia, imprudência e negligência podem variar de acordo com a presença ou não do dano.

As penalidades são atribuídas pelos Conselhos Regional e Federal de Enfermagem, conforme determina a o art. 18, da Lei nº 5.905, são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Ao COREN cabe impor ao profissional as penalidades descritas acima, salientando que determinadas penalidades só podem ser aplicadas pelo COFEN.

Fonte: Enfermeiro Aprendiz