O uso do carimbo pelos profissionais de enfermagem é obrigatório ou facultativo?

Ao buscar sobre o uso do carimbo pelos profissionais de enfermagem nas resoluções, pareceres e decisões do COREN e COFEN, a informação ficou um tanto quanto confusa, porque são várias resoluções e vários anos de publicação, sendo algumas até revogadas. Para escrever informações consistentes, foi confirmado com um fiscal no COREN-SP.

“Esqueci meu carimbo, posso escrever as mesmas informações que constam nele?”
Esse é um discurso comum no cotidiano dos profissionais de enfermagem, mas e aí, o uso do carimbo é ou não obrigatório?

De acordo com o código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, capítulo I, Seção III, Das Relações com as Organizações da Categoria, Responsabilidades e Deveres, prevê que é dever dos profissionais de enfermagem:

Art. 54. Apor o número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem em assinatura, quando no exercício profissional.

E essa identificação correta deverá seguir o que determina a Resolução COFEN 191/1996.

Sendo assim, o uso do carimbo passou a ser facultativo, porém, por ser material de baixo custo e devido seu uso trazer benefícios ao profissional, como reduzir o tempo na finalização da anotação de enfermagem, seu uso é indicado.

Em que situações devemos obrigatoriamente colocar o nome, número de inscrição e a categoria profissional?

I – em recibos relativos a recebimentos de honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional;

II – em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral, em função do exercício de atividades profissionais; e,

III – em todo documento firmado, quando do exercício profissional, em cumprimento ao Art. 76, CAP VI, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Como deve ser a assinatura dos profissionais de enfermagem?

Segundo a Resolução COFEN 191/1996, a assinatura deve contemplar o nome completo do profissional, a sigla “COREN”, acompanhada de hífen e da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional, seguida do número de inscrição e da categoria profissional.

Para as categorias de enfermagem, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, pode-se utilizar as siglas, TE e AE, respectivamente. No caso de enfermeiro, não encontramos na literatura permissão para uso de sigla.

Exemplo de assinaturas dos profissionais de enfermagem

Maria de Lima. COREN-SP-6258020-TE
José da Silva. COREN-SC-6769680-AE
João Roberto de Lima. COREN-MG-6672154-Enfermeiro
Caso opte pelo uso do carimbo, as informações necessárias nele são:

Carimbo de Auxiliar e Técnico de Enfermagem:

1ª linha: NOME COMPLETO
2ª linha: COREN-SP – nº de inscrição – sigla da categoria
Carimbo de Enfermeiro:

1ª linha: Nome completo
2ª linha: Categoria profissional e titulação de pós-graduação (se houver). Exemplo: Enfermeiro Obstetriz
3ª linha: sigla “COREN”, acompanhada de hífen e da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional, seguida do número de inscrição e da categoria profissional. Exemplo: COREN-SP-6258020
Lembrando que o uso do carimbo não isenta a necessidade da assinatura.

O que fazer em caso de perda ou roubo do carimbo?

O carimbo, juntamente com a assinatura são instrumentos utilizados para garantir a autenticidade do registro realizado. Em caso de perda ou roubo do carimbo, deve ser feito um boletim de ocorrência policial imediatamente e notificar o responsável técnico da instituição em que trabalha, garantindo seu respaldo legal em caso de falsidade ideológica.

É importante sempre confirmar na instituição em que trabalha, o que é preconizado quanto ao uso de carimbo.

Fonte: Enfermeiro aprendiz